Disp�e sobre o cancelamento das hierarquiza��es realizadas pelo
plen�rio do Comit� no ano 1.999 e anos anteriores, em virtude da n�o assinatura
de contrato com o BANESPA ou do n�o in�cio das obras
O Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Tiet� Batalha-CBH/TB, com base em
suas atribui��es legais,
Considerando as hierarquiza��es realizadas pelo plen�rio do Comit�
referente a utiliza��o de recursos do FEHIDRO do ano 1.999 e anos anteriores que
n�o culminaram at� 31 de dezembro de 1.999 em assinatura de contrato com o
BANESPA,
Considerando as hierarquiza��es realizadas pelo plen�rio do Comit�
referente a utiliza��o de recursos do FEHIDRO do ano 1.999 e anos anteriores e
que mesmo com contrato assinado com o BANESPA, ainda n�o tiveram seu in�cio,
Considerando que os motivos mais freq�entes que levaram � n�o
assinatura dos Contratos entre alguns tomadores e o Banespa foram a falta de
CNDs ou licenciamento das obras priorizadas, e
Considerando a necessidade de dar maior din�mica na utiliza��o dos
recursos do FEHIDRO,
Delibera:
Artigo 1�
Ficam canceladas a partir do dia 30 de abril de 2.001, as
hierarquiza��es realizadas pelo plen�rio do Comit� para utiliza��o dos recursos
do FEHIDRO do ano 1.999 e anos anteriores que n�o tiverem at� esta data o
Contrato assinado como o BANESPA.
Artigo 2�
Ficam canceladas a partir do dia 31 de maio de 2.001, as
hierarquiza��es realizadas pelo plen�rio do Comit� para utiliza��o dos recursos
do FEHIDRO do ano 1.999 e anos anteriores que n�o tiverem at� esta data iniciado
a obra ou servi�o objetivado no Contrato assinado.
Artigo 3�
Esta Delibera��o entra em vigor na data de sua publica��o.